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Decretos Covid

29/05/2020

DECRETO Nº 049/2020-PGMP

Dispõe sobre a prorrogação do toque de recolher e dos efeitos dos Decretos Municipais Nº 017/2020-PGMP e Nº 018/2020-PGMP e da outras providências.

22/05/2020

DECRETO Nº 046/2020-PGMP

Institui pena de multa administrativa aos estabelecimentos comerciais e afins, que descuprirem as normas expressas nos Decretos Nº 018, 026, 040 e 041/2020-PGMP, e dá outras providências.

11/05/2020

DECRETO Nº 045/2020-PGMP

Determina o atendimento das normas da Anvisa relativas a prescrição e dispenção da Hidroxicloroquina (ou similar) e Azitromicina no Município de Parintins, e dá outras providências

11/05/2020

DECRETO Nº 044/2020-PGMP

Estabelece o toque de recolher nos perímetros urbano do município de Parintins, revogando-se os Decretos Nº 21, 25, 38 e 43/2020-PGMP, e dá outras providências.

08/05/2020

DECRETO Nº 043/2020-PGMP

Estabelece o toque de recolher nos perímetros urbano do município de Parintins, revogando-se os Decretos Nº 21, 25 e 38/2020-PGMP, e dá outras providências.

08/05/2020

DECRETO Nº 042/2020-PGMP

Dispõe sobre a Proibição da Comercialização e do Consumo de Bebidas Alcoólicas em Logradouros Públicos no Município de Parintins.

08/05/2020

DECRETO Nº 041/2020-PGMP

DISPÕE sobre a prorrogação da suspensão das atividades constantes do ART. 4º DO DECRETO nº 018/2020-PGMP, PRORROGADO PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 026/2020-PGMP e dá outras providências.

05/05/2020

DECRETO Nº 040/2020-PGMP

DISPÕE sobre a prorrogação da suspensão das atividades constantes dos incisos I e II, do decreto nº 018/2020-PGMP e dá outras providências.

05/05/2020

DECRETO Nº 039/2020-PGMP

Dispõe sobre prorrogação da suspensão das atividades de decolagem e aterrissagem de voos comerciais de transportes de passageiros, ressalvado as atividades relacionadas ao transporte de cargas e passageiros que atendam...

05/05/2020

DECRETO Nº 038/2020-PGMP

DISPÕE sobre a prorrogação a partir de 01.05.2020, do toque de recolher dos Decretos sob os nº 021/2020-PGMP de 30.03.2020 e 025/2020-PGMP de 08.04.2020 e dá outras providências”.